Composição e mandato
Composição
A Comissão de Fiscalização é composta por um Presidente e dois Vogais, designados por despacho do membro do Governo responsável pela área das finanças, sendo um dos vogais revisor oficial de contas.
Mandato
Os membros da Comissão de Fiscalização são designados para um mandato de quatro anos, não renovável. Poderão, contudo, ser providos nos órgãos da ASF decorridos quatro anos após a cessação do mandato anterior.