Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 14 de junho de 2019
O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 14 de junho de 2019, deliberou:
1. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de responsabilidade civil das empresas de animação turística (Condições Gerais – Generali Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil e Condições Especiais – Animação Turística), de acordo com a apólice apresentada pela Generali – Companhia de Seguros, S.A., em substituição da anteriormente comunicada;
2. Autorizar a Crédito Agrícola Vida – Companhia de Seguros, S.A., a explorar seguros ligados a fundos de investimento;
3. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Cosec - Companhia de Seguro de Créditos, S.A., de um diretor de topo (Marketing e Comunicação);
4. Autorizar o exercício transitório de funções de um diretor de topo (Meios) e pessoa que dirige efetivamente (membro do Comité de Direção) da BPI Vida e Pensões - Companhia de Seguros, S.A., e ainda, proceder ao registo, de:
- um diretor de topo (Dinamização Comercial) e pessoa que dirige efetivamente a empresa (membro do Comité de Direção);
- uma diretora de topo (Auditoria Interna) e responsável pela função-chave de auditoria interna;
- uma diretora de topo (Jurídica), responsável pela função-chave de verificação do cumprimento e pessoa que dirige efetivamente a empresa (membro do Comité de Direção);
5. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de responsabilidade civil profissional dos mediadores de seguros (Apólice de Seguro de responsabilidade Civil Profissional – Mediador de Seguros – Condições Gerais) o, de acordo com a apólice apresentada pela Seguradoras Unidas, S.A., em substituição das anteriormente comunicadas;
6. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros, S.A., de:
- um diretor de topo – desenvolvimento de parcerias de negócio saúde e bancassurance;
- uma pessoa que dirige efetivamente a empresa;
7. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Médis – Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde, S.A., de:
- um diretor de topo – desenvolvimento de parcerias de negócio saúde e bancassurance;
- uma pessoa que dirige efetivamente a empresa;
8. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Ageas Portugal, Companhia de Seguros de Vida, S.A., de:
- um diretor de topo – desenvolvimento de parcerias de negócio saúde e bancassurance;
9. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Ageas Portugal Companhia de Seguros, S.A., de:
- um diretor de topo – desenvolvimento de parcerias de negócio saúde e bancassurance.
1. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de responsabilidade civil das empresas de animação turística (Condições Gerais – Generali Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil e Condições Especiais – Animação Turística), de acordo com a apólice apresentada pela Generali – Companhia de Seguros, S.A., em substituição da anteriormente comunicada;
2. Autorizar a Crédito Agrícola Vida – Companhia de Seguros, S.A., a explorar seguros ligados a fundos de investimento;
3. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Cosec - Companhia de Seguro de Créditos, S.A., de um diretor de topo (Marketing e Comunicação);
4. Autorizar o exercício transitório de funções de um diretor de topo (Meios) e pessoa que dirige efetivamente (membro do Comité de Direção) da BPI Vida e Pensões - Companhia de Seguros, S.A., e ainda, proceder ao registo, de:
- um diretor de topo (Dinamização Comercial) e pessoa que dirige efetivamente a empresa (membro do Comité de Direção);
- uma diretora de topo (Auditoria Interna) e responsável pela função-chave de auditoria interna;
- uma diretora de topo (Jurídica), responsável pela função-chave de verificação do cumprimento e pessoa que dirige efetivamente a empresa (membro do Comité de Direção);
5. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de responsabilidade civil profissional dos mediadores de seguros (Apólice de Seguro de responsabilidade Civil Profissional – Mediador de Seguros – Condições Gerais) o, de acordo com a apólice apresentada pela Seguradoras Unidas, S.A., em substituição das anteriormente comunicadas;
6. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros, S.A., de:
- um diretor de topo – desenvolvimento de parcerias de negócio saúde e bancassurance;
- uma pessoa que dirige efetivamente a empresa;
7. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Médis – Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde, S.A., de:
- um diretor de topo – desenvolvimento de parcerias de negócio saúde e bancassurance;
- uma pessoa que dirige efetivamente a empresa;
8. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Ageas Portugal, Companhia de Seguros de Vida, S.A., de:
- um diretor de topo – desenvolvimento de parcerias de negócio saúde e bancassurance;
9. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Ageas Portugal Companhia de Seguros, S.A., de:
- um diretor de topo – desenvolvimento de parcerias de negócio saúde e bancassurance.