Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 16 de maio de 2019
O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 16 de maio de 2019, deliberou:
1. Autorizar a alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões dos Trabalhadores do Instituto de Seguros de Portugal, que passará a designar-se Fundo de Pensões dos Trabalhadores da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões;
2. Proceder ao registo, para o mandato 2018/2021, dos seguintes membros do conselho de administração da Aegon Santander Portugal Vida - Companhia de Seguros de Vida, S.A.:
- Tomás Alfaro Uriarte, como presidente;
- Nuno Miguel Frias Costa, como vice-presidente;
- Tiago Filipe Martins do Couto Venâncio, como administrador delegado;
- Horacio Centeno García, como vogal;
- José Ramón Azurmendi Ubarrechena, como vogal;
- Francisco del Cura Ayuso, como vogal;
- Pedro Brandão de Melo e Castro, como vogal;
- Borja Borrero Mayora, como vogal;
3. Proceder ao registo, para o mandato 2018/2021, dos seguintes membros do conselho de administração da Aegon Santander Portugal Não Vida - Companhia de Seguros, S.A.:
- Tomás Alfaro Uriarte, como presidente;
- Nuno Miguel Frias Costa, como vice-presidente;
- Tiago Filipe Martins do Couto Venâncio, como administrador delegado;
- Horacio Centeno García, como vogal;
- José Ramón Azurmendi Ubarrechena, como vogal;
- Pedro Brandão de Melo e Castro, como vogal;
- Francisco del Cura Ayuso, como vogal;
- Borja Borrero Mayora, como vogal;
4. Proceder ao registo de um diretor de topo (Investimentos) e pessoa que dirige efetivamente a empresa (membro do Comité Executivo), das seguintes empresas de seguros:
- Una Seguros de Vida, S.A.;
- Una Seguros, S.A.;
5. Proceder ao registo, para o mandato 2019/2021, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Crédito Agrícola Vida - Companhia de Seguros, S.A.:
Conselho de Administração Executivo
- António Alberto Castanho, como presidente;
- Nelson Fernando Ferreira Maurício, como vogal;
- Ana Cristina Teixeira Guedes Pestana de Aguiar, como vogal;
Conselho Geral e de Supervisão
- José Luís Sereno Gomes Quaresma, como presidente;
- Tiago João Pereira Cachulo da Trindade, como vogal;
- João Nascimento Canas Guerra, como vogal;
- José Manuel Guerreiro Estiveira Gonçalves, como vogal;
- Luís Manuel Rodrigues Soares, como vogal;
- António Manuel de Sousa Pires, como vogal suplente;
6. Proceder ao registo, para o mandato 2019/2021, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Crédito Agrícola Seguros - Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A.:
Conselho Geral e de Supervisão
- António Francisco Coelho Pinheiro, como presidente;
- Renato Manuel Ferreira Feitor, como vogal;
- António Germano Fernando de Sá e Abreu, como vogal;
- António Manuel de Sousa Pires, como vogal suplente;
- Américo Afonso Cardoso Loureiro, como vogal;
- Ana Paula dos Santos Ferreira, como vogal;
Revisor oficial de contas efetivo
- Fernando Manuel Miguel Henriques em representação da PriceWaterHouse Coopers & Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda.;
7. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Via Directa - Companhia de Seguros, S.A., do:
- responsável pela função chave de auditoria interna;
- responsável pela função chave atuarial;
- responsável pela função chave de gestão de risco e verificação do cumprimento;
8. Comunicar à Dirección General de Seguros y Fondos de Pensiones a intenção da Una Seguros de Vida, S.A. exercer, pela primeira vez, atividade em livre prestação de serviços no território de Espanha, relativa aos seguros e operações identificados no Ponto I do Anexo II da Diretiva Solvência II (seguros de vida), a partir da sua sede em Portugal;
9. Comunicar à Autorité de Contrôle Prudentiel et de Résolution a intenção da Una Seguros de Vida, S.A. exercer, pela primeira vez, atividade em livre prestação de serviços no território de França, relativa aos seguros e operações identificados no Ponto I do Anexo II da Diretiva Solvência II (seguros de vida), a partir da sua sede em Portugal;
10. Comunicar à Dirección General de Seguros y Fondos de Pensiones a intenção da Una Seguros, S.A. exercer, pela primeira vez, atividade em livre prestação de serviços no território de Espanha, relativa aos grupos de ramos, ramos e modalidades identificados nos Pontos a) e e) do Anexo I-B e 7., 13., 16. e 18. do Anexo I-A da Diretiva Solvência II (acidentes e doenças; seguro de incêndio e outros danos; mercadorias transportadas; responsabilidade civil geral; perdas pecuniárias diversas, limitada a perda de lucros; assistência, limitada a assistência a pessoas em dificuldades no decurso de deslocações ou ausências do domicílio ou do local de residência habitual), a partir da sua sede em Portugal;
11. Comunicar à Autorité de Contrôle Prudentiel et de Résolution a intenção da Una Seguros, S.A. exercer, pela primeira vez, atividade em livre prestação de serviços no território de França, relativa aos grupos de ramos, ramos e modalidades identificados nos Pontos a) e e) do Anexo I-B e 7., 13., 16. e 18. do Anexo I-A da Diretiva Solvência II (acidentes e doenças; seguro de incêndio e outros danos; mercadorias transportadas; responsabilidade civil geral; perdas pecuniárias diversas, limitada a perda de lucros; assistência, limitada a assistência a pessoas em dificuldades no decurso de deslocações ou ausências do domicílio ou do local de residência habitual), a partir da sua sede em Portugal;
12. Proceder ao registo, para o mandato de 2019/2022, dos seguintes membros do conselho de administração da Una Seguros de Vida, S.A.:
- Yan Shengjun, como presidente;
- João Maria Azevedo de Quintanilha e Mendonça, como vice-presidente;
- Michael Lee, como vogal;
- Nuno Manuel da Silva Ribeiro David, como vogal;
- Pedro Miguel de Oliveira Almeida Cruz, como vogal;
- Dong Qiao, como vogal;
- Zijie Li, como vogal;
13. Proceder ao registo, para o mandato de 2019/2022, dos seguintes membros do conselho de administração da Una Seguros, S.A.:
- Yan Shengjun, como presidente;
- João Maria Azevedo de Quintanilha e Mendonça, como vice-presidente;
- Michael Lee, como vogal;
- Nuno Manuel da Silva Ribeiro David, como vogal;
- Pedro Miguel de Oliveira Almeida Cruz, como vogal;
- Dong Qiao, como vogal;
- Zijie Li, como vogal;
14. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Liberty Seguros, Compañia de Seguros Y Reaseguros, S.A. - Sucursal em Portugal, em substituição das anteriormente comunicadas:
- Seguro de responsabilidade civil dos detentores de animais perigosos e potencialmente perigosos (Liberty PET – Condições Gerais e Condição Especial 1);
- Seguro de responsabilidade civil dos titulares de licença para uso e porte de armas ou sua detenção (Liberty Responsabilidade Civil – Titulares de Licença para Uso e Porte de Armas e sua Detenção – Condições Gerais);
- Seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem (Liberty Acidentes de Trabalho por Conta de Outrem – Condições Gerais e Especiais);
- Seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem – Empregadas domésticas (Liberty Acidentes de Trabalho por Conta de Outrem – Condições Gerais e Especiais);
- Seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores independentes (Liberty Acidentes de Trabalho Independente – Condições Gerais e Especiais);
15. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Cosec - Companhia de Seguro de Créditos, S.A., de:
- diretor de topo (Parcerias);
- diretor de topo (Caução e Médio Prazo);
16. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de responsabilidade civil dos operadores de pontos de carregamento da rede de mobilidade elétrica (Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil para a Mobilidade Elétrica – Condições Gerais), de acordo com a apólice apresentada pela AIG Europe, S.A. - Sucursal em Portugal, em substituição da anteriormente comunicada.
1. Autorizar a alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões dos Trabalhadores do Instituto de Seguros de Portugal, que passará a designar-se Fundo de Pensões dos Trabalhadores da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões;
2. Proceder ao registo, para o mandato 2018/2021, dos seguintes membros do conselho de administração da Aegon Santander Portugal Vida - Companhia de Seguros de Vida, S.A.:
- Tomás Alfaro Uriarte, como presidente;
- Nuno Miguel Frias Costa, como vice-presidente;
- Tiago Filipe Martins do Couto Venâncio, como administrador delegado;
- Horacio Centeno García, como vogal;
- José Ramón Azurmendi Ubarrechena, como vogal;
- Francisco del Cura Ayuso, como vogal;
- Pedro Brandão de Melo e Castro, como vogal;
- Borja Borrero Mayora, como vogal;
3. Proceder ao registo, para o mandato 2018/2021, dos seguintes membros do conselho de administração da Aegon Santander Portugal Não Vida - Companhia de Seguros, S.A.:
- Tomás Alfaro Uriarte, como presidente;
- Nuno Miguel Frias Costa, como vice-presidente;
- Tiago Filipe Martins do Couto Venâncio, como administrador delegado;
- Horacio Centeno García, como vogal;
- José Ramón Azurmendi Ubarrechena, como vogal;
- Pedro Brandão de Melo e Castro, como vogal;
- Francisco del Cura Ayuso, como vogal;
- Borja Borrero Mayora, como vogal;
4. Proceder ao registo de um diretor de topo (Investimentos) e pessoa que dirige efetivamente a empresa (membro do Comité Executivo), das seguintes empresas de seguros:
- Una Seguros de Vida, S.A.;
- Una Seguros, S.A.;
5. Proceder ao registo, para o mandato 2019/2021, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Crédito Agrícola Vida - Companhia de Seguros, S.A.:
Conselho de Administração Executivo
- António Alberto Castanho, como presidente;
- Nelson Fernando Ferreira Maurício, como vogal;
- Ana Cristina Teixeira Guedes Pestana de Aguiar, como vogal;
Conselho Geral e de Supervisão
- José Luís Sereno Gomes Quaresma, como presidente;
- Tiago João Pereira Cachulo da Trindade, como vogal;
- João Nascimento Canas Guerra, como vogal;
- José Manuel Guerreiro Estiveira Gonçalves, como vogal;
- Luís Manuel Rodrigues Soares, como vogal;
- António Manuel de Sousa Pires, como vogal suplente;
6. Proceder ao registo, para o mandato 2019/2021, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Crédito Agrícola Seguros - Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A.:
Conselho Geral e de Supervisão
- António Francisco Coelho Pinheiro, como presidente;
- Renato Manuel Ferreira Feitor, como vogal;
- António Germano Fernando de Sá e Abreu, como vogal;
- António Manuel de Sousa Pires, como vogal suplente;
- Américo Afonso Cardoso Loureiro, como vogal;
- Ana Paula dos Santos Ferreira, como vogal;
Revisor oficial de contas efetivo
- Fernando Manuel Miguel Henriques em representação da PriceWaterHouse Coopers & Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda.;
7. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Via Directa - Companhia de Seguros, S.A., do:
- responsável pela função chave de auditoria interna;
- responsável pela função chave atuarial;
- responsável pela função chave de gestão de risco e verificação do cumprimento;
8. Comunicar à Dirección General de Seguros y Fondos de Pensiones a intenção da Una Seguros de Vida, S.A. exercer, pela primeira vez, atividade em livre prestação de serviços no território de Espanha, relativa aos seguros e operações identificados no Ponto I do Anexo II da Diretiva Solvência II (seguros de vida), a partir da sua sede em Portugal;
9. Comunicar à Autorité de Contrôle Prudentiel et de Résolution a intenção da Una Seguros de Vida, S.A. exercer, pela primeira vez, atividade em livre prestação de serviços no território de França, relativa aos seguros e operações identificados no Ponto I do Anexo II da Diretiva Solvência II (seguros de vida), a partir da sua sede em Portugal;
10. Comunicar à Dirección General de Seguros y Fondos de Pensiones a intenção da Una Seguros, S.A. exercer, pela primeira vez, atividade em livre prestação de serviços no território de Espanha, relativa aos grupos de ramos, ramos e modalidades identificados nos Pontos a) e e) do Anexo I-B e 7., 13., 16. e 18. do Anexo I-A da Diretiva Solvência II (acidentes e doenças; seguro de incêndio e outros danos; mercadorias transportadas; responsabilidade civil geral; perdas pecuniárias diversas, limitada a perda de lucros; assistência, limitada a assistência a pessoas em dificuldades no decurso de deslocações ou ausências do domicílio ou do local de residência habitual), a partir da sua sede em Portugal;
11. Comunicar à Autorité de Contrôle Prudentiel et de Résolution a intenção da Una Seguros, S.A. exercer, pela primeira vez, atividade em livre prestação de serviços no território de França, relativa aos grupos de ramos, ramos e modalidades identificados nos Pontos a) e e) do Anexo I-B e 7., 13., 16. e 18. do Anexo I-A da Diretiva Solvência II (acidentes e doenças; seguro de incêndio e outros danos; mercadorias transportadas; responsabilidade civil geral; perdas pecuniárias diversas, limitada a perda de lucros; assistência, limitada a assistência a pessoas em dificuldades no decurso de deslocações ou ausências do domicílio ou do local de residência habitual), a partir da sua sede em Portugal;
12. Proceder ao registo, para o mandato de 2019/2022, dos seguintes membros do conselho de administração da Una Seguros de Vida, S.A.:
- Yan Shengjun, como presidente;
- João Maria Azevedo de Quintanilha e Mendonça, como vice-presidente;
- Michael Lee, como vogal;
- Nuno Manuel da Silva Ribeiro David, como vogal;
- Pedro Miguel de Oliveira Almeida Cruz, como vogal;
- Dong Qiao, como vogal;
- Zijie Li, como vogal;
13. Proceder ao registo, para o mandato de 2019/2022, dos seguintes membros do conselho de administração da Una Seguros, S.A.:
- Yan Shengjun, como presidente;
- João Maria Azevedo de Quintanilha e Mendonça, como vice-presidente;
- Michael Lee, como vogal;
- Nuno Manuel da Silva Ribeiro David, como vogal;
- Pedro Miguel de Oliveira Almeida Cruz, como vogal;
- Dong Qiao, como vogal;
- Zijie Li, como vogal;
14. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Liberty Seguros, Compañia de Seguros Y Reaseguros, S.A. - Sucursal em Portugal, em substituição das anteriormente comunicadas:
- Seguro de responsabilidade civil dos detentores de animais perigosos e potencialmente perigosos (Liberty PET – Condições Gerais e Condição Especial 1);
- Seguro de responsabilidade civil dos titulares de licença para uso e porte de armas ou sua detenção (Liberty Responsabilidade Civil – Titulares de Licença para Uso e Porte de Armas e sua Detenção – Condições Gerais);
- Seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem (Liberty Acidentes de Trabalho por Conta de Outrem – Condições Gerais e Especiais);
- Seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem – Empregadas domésticas (Liberty Acidentes de Trabalho por Conta de Outrem – Condições Gerais e Especiais);
- Seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores independentes (Liberty Acidentes de Trabalho Independente – Condições Gerais e Especiais);
15. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Cosec - Companhia de Seguro de Créditos, S.A., de:
- diretor de topo (Parcerias);
- diretor de topo (Caução e Médio Prazo);
16. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de responsabilidade civil dos operadores de pontos de carregamento da rede de mobilidade elétrica (Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil para a Mobilidade Elétrica – Condições Gerais), de acordo com a apólice apresentada pela AIG Europe, S.A. - Sucursal em Portugal, em substituição da anteriormente comunicada.