Para uma pesquisa mais direcionada, coloque o termo a pesquisar entre aspas.
Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 22 de março de 2019

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 22 de março de 2019, deliberou:

Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de incêndio (Liberty Chave Mestra – Condições Gerais e Especiais), de acordo com a apólice apresentada pela Liberty Seguros, Compañia de Seguros Y Reaseguros, S.A. - Sucursal em Portugal.

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