Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 8 de março de 2019

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 8 de março de 2019, deliberou:

1. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Ocidental - Companhia de Seguros de Vida, S.A., do atuário responsável para o ramo Vida;

2. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Ageas Portugal, Companhia de Seguros de Vida, S.A., do atuário responsável para o ramo Vida;

3. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de incêndio (Liberty Comércio – Condições Gerais e Especiais), de acordo com a apólice apresentada pela Liberty seguros, Compañia de Seguros y Reaseguros, S.A. - Sucursal em Portugal, em substituição da anteriormente comunicada;

4. Proceder ao registo, para o mandato de 2018, de Ricardo Nuno Lopes Pinto, em representação da Ernst & Young Audit & Associados, SROC, S.A., como revisor oficial de contas efetivo da GNB - Companhia de Seguros de Vida, S.A.;

5. Autorizar o exercício transitório de funções, para o mandato 2017/2019, de José Manuel Horta Nova Nunes, em representação da KPMG & Associados SROC, S.A., como revisor oficial de contas efetivo, e de Hugo Jorge Gonçalves Cláudio, como revisor oficial de contas suplente, da Mapfre Seguros de Vida, S.A.;

6. Autorizar o exercício transitório de funções, para o mandato 2018/2020, de José Manuel Horta Nova Nunes, em representação da KPMG & Associados SROC, S.A., como revisor oficial de contas efetivo, e de Hugo Jorge Gonçalves Cláudio, como revisor oficial de contas suplente, da Mapfre Seguros Gerais, S.A.;

7. Proceder ao registo, para o mandato 2018/2020, dos seguintes membros do conselho fiscal da Previsão - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.:
      - José Manuel D' Ascenção Costa como presidente;
      - Ângelo António de Almeida Rodrigues e António Paulino Assucarinho Pires dos Reis, como vogais.