Entendimentos

A ASF emite, no quadro das suas atribuições, entendimentos / pareceres que incidem sobre matérias relativas à atividade seguradora, de mediação de seguros e fundos de pensões.

Esses entendimentos, que muitas vezes concretizam orientações e recomendações, promovem uma aplicação convergente de preceitos legais e regulamentares e contribuem para a consolidação da disciplina do mercado.