Consulta Pública n.º 3/2024 - Projeto de Norma Regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2024
Consulta Pública n.º 1/2024 - Projeto de Norma Regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no segundo trimestre de 2024
Consulta Pública n.º 11/2023 - Projeto de Norma Regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no primeiro trimestre de 2024
Consulta Pública n.º 10/2023 - Projeto de Norma Regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no quarto trimestre de 2023
Consulta Pública n.º 9/2023 - Projeto de norma regulamentar relativa ao pagamento de pensões através de um fundo de pensões com recurso ao valor da conta individual
Consulta Pública n.º 8/2023 - Projeto de norma regulamentar que altera a Apólice Uniforme do Seguro de Colheitas de Frutas e Produtos Hortícolas para a Região Autónoma dos Açores
Consulta Pública n.º 7/2023 - Projeto de norma regulamentar relativa à utilização do identificador de entidade jurídica
Consulta Pública n.º 6/2023 - Projeto de Norma Regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2023
Consulta Pública n.º 5/2023 - Projetos de normas regulamentares relativas à prestação de informação para efeitos de supervisão à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Consulta Pública n.º 4/2023 - Projeto de Norma Regulamentar relativa ao exercício de atividade de resseguro por empresa de seguros ou de resseguros de país terceiro não equivalente não estabelecida em Portugal
Consulta Pública n.º 3/2023 - Projeto de norma regulamentar relativa à alteração da Norma Regulamentar n.º 14/2010-R, de 14 de outubro
Consulta Pública n.º 2/2023 - Projeto de Norma Regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no segundo trimestre de 2023
Consulta pública n.º 1/2023 – Projeto de norma regulamentar relativa à alteração da Norma Regulamentar n.º 11/2007-R, de 26 de julho, relativa ao sistema de informação de pensões de acidentes de trabalho
Consulta Pública n.º 13/2022 - Projeto de norma regulamentar relativa ao registo prévio para o exercício de funções reguladas
Consulta Pública n.º 12/2022 - Projeto de Norma Regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no primeiro trimestre de 2023
Consulta Pública n.º 12/2022 - Projeto de Norma Regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no primeiro trimestre de 2023
Consulta Pública n.º 11/2022 - Projeto de norma regulamentar relativa à avaliação de provisões técnicas e aos limites dos contratos de seguro e de resseguro
Consulta Pública n.º 10/2022- Projeto de norma regulamentar que aprova o Plano de Contas para as Empresas de Seguros
Consulta Pública n.º 9/2022 - Projeto de Norma Regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no quarto trimestre de 2022