Para uma pesquisa mais direcionada, coloque o termo a pesquisar entre aspas.
Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Detalhe do registo

Ano: 2008

Circular n.º 12/2008, de 31 de Dezembro

Resumo: Divulga esclarecimentos relativos à constituição da provisão para sinistros de acidentes de trabalho

Fonte de Informação:  

Alterações:  

Revoga:  

Assuntos: ACIDENTE DE TRABALHO;SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO;PROVISÃO PARA SINISTROS DE ACIDENTES DE TRABALHO;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME INSTITUCIONAL;REGIME PRUDENCIAL;VIGENTE