Ano: 2010
Circular n.º 4/2010, de 4 de MarçoResumo: Altera a Circular n.º 1/2009, de 22 de Janeiro, relativa ao Livro de Reclamações. Amends the Circular 1/2009, of 22nd January on the Complaints Book.
Fonte de Informação:
Alterações: Circular n.º 1/2009, de 22 de Janeiro.
Revoga:
Assuntos: EMPRESA DE SEGUROS;MEDIADOR DE SEGUROS;SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME INSTITUCIONAL;CONDUTA DE MERCADO;VIGENTE;FUNDOS DE PENSÕES