Ano: 2004
Circular n.º 28/2004, de 17 de NovembroResumo: No sentido de assegurar o rigoroso cumprimento dos requisitos estipulados na legislação em vigor, e na sequência de algumas dúvidas suscitadas por algumas empresas de seguros, a presente Circular efectua alguns esclarecimentos com o objectivo de garantir a utilização de procedimentos uniformes relativamente à constituição da provisão para sinistros.
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Assuntos: PROVISÃO PARA SINISTROS;PROVISÕES TÉCNICAS;CÁLCULO DAS PROVISÕES TÉCNICAS;EMPRESA DE SEGUROS;REGULARIZAÇÃO DO SINISTRO;PLANO DE CONTAS PARA AS EMPRESAS DE SEGUROS (PCES);CONTABILIZAÇÃO;MÉTODO ESTATÍSTICO;IBNR;TRANSPARÊNCIA;INFORMAÇÃO FINANCEIRA;INFORMAÇÃO FINANCEIRA POR SEGMENTOS;SOLVÊNCIA;SUPERVISÃO DE SEGUROS;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME INSTITUCIONAL;REGIME PRUDENCIAL;VIGENTE;ESTATÍSTICA