Para uma pesquisa mais direcionada, coloque o termo a pesquisar entre aspas.
Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Detalhe do registo

Ano: 2023

Circular n.º 3/2023, de 29 de março

Resumo: Recomendações sobre informação a prestar nas alterações dos prémios de seguro.

Fonte de Informação:  

Alterações:  

Revoga:  

Assuntos: VIGENTE;REGIME INSTITUCIONAL;ATIVIDADE SEGURADORA;CONDUTA DE MERCADO;PRÉMIO DE SEGURO;DEVER DE INFORMAÇÃO;CONTRATO DE SEGURO;AVISO DE PAGAMENTO