Para uma pesquisa mais direcionada, coloque o termo a pesquisar entre aspas.
Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Detalhe do registo

Ano: 2013

Circular n.º 4/2013, de 20 de agosto

Resumo: Informa acerca da atualização dos montantes mínimos aplicáveis no âmbito do seguro de responsabilidade civil profissional e da garantia bancária ou do seguro-caução exigíveis a algumas das categorias de mediadores de seguros. Information on the review of the minimal amounts of the professional indemnity insurance, suretyship insurance or bank guarantee required to some classes of insurance intermediaries.

Fonte de Informação:  

Alterações:  

Revoga:  

Assuntos: MEDIAÇÃO DE SEGUROS;SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL;GARANTIA BANCÁRIA;SEGURO DE CAUÇÃO;PREÇO NO CONSUMIDOR;AGENTE DE SEGUROS;CORRETOR DE SEGUROS;MEDIADOR DE SEGUROS;SUPERVISÃO DE SEGUROS;REGIME JURÍDICO