Para uma pesquisa mais direcionada, coloque o termo a pesquisar entre aspas.
Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Detalhe do registo

Ano: 2010

Circular n.º 5/2010, de 25 de Março

Resumo: Esclarece qual a data relevante para efeitos de cumprimento pelas empresas de seguros do dever de reporte regular relativo à gestão de reclamações Clarifies the relevant date for compliance by insurance undertakings with the report duty related with the complaints management.

Fonte de Informação:  

Alterações:  

Revoga:  

Assuntos: EMPRESA DE SEGUROS;ATIVIDADE SEGURADORA;REPORTE;GESTÃO;RECLAMAÇÃO;REGIME INSTITUCIONAL;VIGENTE;CONDUTA DE MERCADO