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Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Detalhe do registo

Ano: 2013

Decreto-Lei nº 112/2013, de 6 de agosto

Resumo: Altera o Decreto-Lei n.º 384/2007, de 19 de novembro, referente ao registo dos contratos de seguro de vida, de acidentes pessoais e de operações de capitalização com beneficiários em caso de morte.

Fonte de Informação: D.R. nº 150, I Série.

Alterações: Decreto-Lei nº 384/2007, de 19 de Novembro. Decreto-Lei nº 384/2007, de 19 de Novembro / PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública. - 2007-11-19. Decreto-Lei nº 384/2007, de 19 de Novembro / PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública. - 2007-11-19.

Revoga:  

Assuntos: CONTRATO DE SEGURO;OPERAÇÕES DE CAPITALIZAÇÃO;BENEFICIÁRIO;EMPRESA DE SEGUROS;SEGURO DE VIDA;SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS;ATIVIDADE SEGURADORA;DEVER DE INFORMAÇÃO;SEGURADOR;REGISTO DE INFORMAÇÃO;TOMADOR DO SEGURO;TRANSPARÊNCIA;AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF);REGIME INSTITUCIONAL;CONDUTA DE MERCADO;REGIME CONTRATUAL;CONTRATO DE SEGURO EM GERAL;VIGENTE