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Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Detalhe do registo

Ano: 2001

Decreto-Lei nº 295/2001, de 21 de Novembro

Resumo: Regula o seguro de investimento directo português no estrangeiro

Fonte de Informação: D.R. nº 270, I Série-A.

Alterações:  

Revoga: n.º 4 do artigo 6.º e o artigo 7.º pelo Decreto-Lei nº 51/2006, de 14 de Março

Assuntos: RISCO DE INVESTIMENTO;SEGURO DE CRÉDITO;INVESTIMENTO;SEGURO DE INVESTIMENTO;SEGURO DE RISCOS DE CRÉDITO;SEGURO DE CAUÇÃO;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME CONTRATUAL;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS;VIGENTE