Para uma pesquisa mais direcionada, coloque o termo a pesquisar entre aspas.
Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Detalhe do registo

Ano: 2019

Despacho nº 2912/2019, de 19 de março

Resumo: Constituição da comissão de acompanhamento do período de transição das associações mutualistas sujeitas ao regime de supervisão

Fonte de Informação: D.R. nº 55, II Série, de 9 de março de 2019.

Alterações:  

Revoga:  

Assuntos: MUTUALISMO;AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF);MUTUALIDADE