Ano: 2004
Directiva 2004/113/CE, de 13 de Dezembro de 2004Resumo: Aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento
Fonte de Informação: J.O.U.E. L 373, de 21 de Dezembro de 2004.
Alterações:
Revoga:
Assuntos: ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME INSTITUCIONAL;REGIME CONTRATUAL;CONTRATO DE SEGURO EM GERAL;IGUALDADE DE TRATAMENTO;MULHER;HOMEM;VIGENTE