Para uma pesquisa mais direcionada, coloque o termo a pesquisar entre aspas.
Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Detalhe do registo

Ano: 2004

Directiva 2004/113/CE, de 13 de Dezembro de 2004

Resumo: Aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento

Fonte de Informação: J.O.U.E. L 373, de 21 de Dezembro de 2004.

Alterações:  

Revoga:  

Assuntos: ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME INSTITUCIONAL;REGIME CONTRATUAL;CONTRATO DE SEGURO EM GERAL;IGUALDADE DE TRATAMENTO;MULHER;HOMEM;VIGENTE