Para uma pesquisa mais direcionada, coloque o termo a pesquisar entre aspas.
Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Detalhe do registo

Ano: 2016

Diretiva (UE) 2016/97, de 20 de janeiro de 2016

Resumo: Distribuição de seguros (reformulação).

Fonte de Informação: J.O.C.E. L 26, de 2 de fevereiro de 2016.

Alterações: Directiva 2002/92/CE, de 2 de Dezembro de 2002.

Revoga:  

Assuntos: MEDIAÇÃO DE SEGUROS;MEDIADOR DE SEGUROS;EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE;ACESSO À ACTIVIDADE;SUPERVISÃO DE SEGUROS;LEGISLAÇÃO BASE;REGIME JURÍDICO;DISTRIBUIÇÃO DO SEGURO;SEGURO DE DOENÇA