Para uma pesquisa mais direcionada, coloque o termo a pesquisar entre aspas.
Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Detalhe do registo

Ano: 2007

Lei nº 4/2007, de 16 de Janeiro

Resumo: Aprova as bases gerais do sistema de segurança social.

Fonte de Informação: D.R. nº 11, I Série.

Alterações:  

Revoga: Lei nº 32/2002, de 20 de Dezembro

Assuntos: SEGURANÇA SOCIAL;ACIDENTE DE TRABALHO;FUNDOS DE PENSÕES;SUPERVISÃO DE SEGUROS;SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO;SUPERVISÃO DOS FUNDOS DE PENSÕES;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME CONTRATUAL;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS;REGIMES COMPLEMENTARES;VIGENTE