Ano: 2008
Lei nº 62/2015, de 24 de junhoResumo: Sexta alteração à Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, que estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.
Fonte de Informação: D.R. nº 121, I Série.
Alterações: Lei nº 25/2008, de 5 de junho.
Revoga:
Assuntos: BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS;SISTEMA FINANCEIRO;INSTITUIÇÃO FINANCEIRA;TERRORISMO;REGIME INSTITUCIONAL;REGIMES COMPLEMENTARES DOS SEGUROS;SANÇÃO FINANCEIRA;SANÇÃO INTERNACIONAL;FUNDOS DE PENSÕES;REGIMES COMPLEMENTARES DOS FUNDOS DE PENSÕES;VIGENTE;FINANCIAMENTO