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Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Detalhe do registo

Ano: 2008

Lei nº 62/2015, de 24 de junho

Resumo: Sexta alteração à Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, que estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.

Fonte de Informação: D.R. nº 121, I Série.

Alterações: Lei nº 25/2008, de 5 de junho.

Revoga:  

Assuntos: BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS;SISTEMA FINANCEIRO;INSTITUIÇÃO FINANCEIRA;TERRORISMO;REGIME INSTITUCIONAL;REGIMES COMPLEMENTARES DOS SEGUROS;SANÇÃO FINANCEIRA;SANÇÃO INTERNACIONAL;FUNDOS DE PENSÕES;REGIMES COMPLEMENTARES DOS FUNDOS DE PENSÕES;VIGENTE;FINANCIAMENTO