Ano: 2016
Norma n.º 10/2016 -R, de 15 de setembroResumo: Estabelece o regime contabilístico aplicável às empresas de seguros e de resseguros sujeitas à supervisão da ASF, constante do Plano de Contas para as Empresas de Seguros (PCES).
Fonte de Informação: Diário da República nº 183, II Série, Parte E, de 22 de setembro de 2016.
Alterações:
Revoga: Norma n.º 15/2000 -R, de 23 de Novembro;Norma n.º 19/1994 -R, de 6 de Dezembro;Norma n.º 4/2007 -R, de 27 de AbrilNorma n.º 9/2022 -R, de 2 de novembro
Assuntos: PLANO DE CONTAS PARA AS EMPRESAS DE SEGUROS (PCES);CONTABILIZAÇÃO;REGRAS CONTABILÍSTICAS;NIC;SUPERVISÃO DE SEGUROS;EMPRESA DE SEGUROS;CONTAS CONSOLIDADAS;CONTAS INDIVIDUAIS;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME INSTITUCIONAL;PROVISÃO PARA PRÉMIOS NÃO ADQUIRIDOS;EMPRESA DE RESSEGUROS;PROVISÕES TÉCNICAS;TRANSFERÊNCIA DE ACTIVOS ENTRE CARTEIRAS