Ano: 1996
Norma n.º 17/1996 -R, de 3 de OutubroResumo: Revoga a Norma n.º 221/1988, de 17 de Novembro, que obrigava à recolha trimestral do valor dos fundos de pensões.
Fonte de Informação: Diário da República nº 243, III Série, de 19 de Outubro de 1996.
Alterações:
Revoga: Norma n.º 221/1988, de 17 de Novembro
Assuntos: FUNDOS DE PENSÕES;INFORMAÇÃO PERIÓDICA;ENTIDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES;REPORTE;VIGENTE;REGIMES COMPLEMENTARES