Ano: 2007
Norma n.º 1/2007 -R, de 18 de JaneiroResumo: Altera a Norma Regulamentar n.º 23/2002-R, de 5 de Dezembro, relativa à supervisão complementar das empresas de seguros com sede em Portugal integradas em grupos de seguros.
Fonte de Informação: Regulamento nº 25/2007, Diário da República nº 40, II Série, Parte C, de 26 de Fevereiro de 2007.
Alterações: Norma n.º 23/2002 -R, de 5 de Dezembro.
Revoga:
Assuntos: SUPERVISÃO DE SEGUROS;SUPERVISÃO COMPLEMENTAR;EMPRESA DE SEGUROS;CONGLOMERADO FINANCEIRO;GRUPO DE SEGUROS;MARGEM DE SOLVÊNCIA;SOLVÊNCIA CORRIGIDA;EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME INSTITUCIONAL;REGIME PRUDENCIAL;VIGENTE