Ano: 2014
Norma n.º 2/2014 -R, de 30 de janeiroResumo: Altera a Norma Regulamentar n.º 6/2007-R, de 27 de abril. Amends Regulation 6/2007-R, of 27th of April.
Fonte de Informação: Diário da República n.º 29, II Série, Parte E, de 11 de fevereiro de 2014.
Alterações: Norma n.º 6/2007 -R, de 27 de abril.
Revoga:
Assuntos: EMPRESA DE SEGUROS;MARGEM DE SOLVÊNCIA;FUNDO DE GARANTIA;PLANO DE CONTAS PARA AS EMPRESAS DE SEGUROS (PCES);NIC;SUPERVISÃO PRUDENCIAL;REGRAS PRUDENCIAIS;RAMO VIDA;RAMOS NÃO VIDA;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME INSTITUCIONAL;REGIME PRUDENCIAL;VIGENTE