Ano: 2012
Norma n.º 3/2012 -R, de 8 de marçoResumo: Altera a Norma Regulamentar n.º 14/2010-R, de 14 de outubro Amends Regulation 14/2010-R, of 14th October
Fonte de Informação: Diário da República nº 57, II Série, Parte E, de 20 de março de 2012.
Alterações: Norma n.º 14/2010 -R, de 14 de outubro.
Revoga:
Assuntos: SEGURO DE VIDA;SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS;CONTRATO DE SEGURO;OPERAÇÕES DE CAPITALIZAÇÃO;BENEFICIÁRIO;REGISTO INFORMÁTICO;SEGURADO;SUBSCRITOR;EMPRESA DE SEGUROS;BASE DE DADOS;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME INSTITUCIONAL;CONDUTA DE MERCADO;VIGENTE