Ano: 2022
Norma n.º 13/2022 -R, de 20 de dezembroResumo: Relativa à avaliação de provisões técnicas e aos limites dos contratos de seguro e de resseguro.
Fonte de Informação: Diário da República n.º 4, II Série, Parte E, de 5 de janeiro de 2023.
Alterações:
Revoga:
Assuntos: VIGENTE;ATIVIDADE SEGURADORA;CONTRATO DE SEGURO;PROVISÕES TÉCNICAS;TRATADO DE RESSEGURO;EMPRESA DE SEGUROS;EMPRESA DE RESSEGUROS;AUTORIDADE EUROPEIA DOS SEGUROS E PENSÕES COMPLEMENTARES DE REFORMA (EIOPA);REGIME PRUDENCIAL;REGIME INSTITUCIONAL