Para uma pesquisa mais direcionada, coloque o termo a pesquisar entre aspas.
Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Detalhe do registo

Ano: 2022

Norma n.º 13/2022 -R, de 20 de dezembro

Resumo: Relativa à avaliação de provisões técnicas e aos limites dos contratos de seguro e de resseguro.

Fonte de Informação: Diário da República n.º 4, II Série, Parte E, de 5 de janeiro de 2023.

Alterações:  

Revoga:  

Assuntos: VIGENTE;ATIVIDADE SEGURADORA;CONTRATO DE SEGURO;PROVISÕES TÉCNICAS;TRATADO DE RESSEGURO;EMPRESA DE SEGUROS;EMPRESA DE RESSEGUROS;AUTORIDADE EUROPEIA DOS SEGUROS E PENSÕES COMPLEMENTARES DE REFORMA (EIOPA);REGIME PRUDENCIAL;REGIME INSTITUCIONAL