Ano: 2016
Norma n.º 5/2016 -R, de 12 de maioResumo: Certificação da informação de abertura para efeitos de supervisão
Fonte de Informação: Diário da República nº 104, II Série, Parte E, de 31 de maio de 2016.
Alterações:
Revoga:
Assuntos: EMPRESA DE SEGUROS;REGIME INSTITUCIONAL;ATIVIDADE SEGURADORA;REPORTE;VIGENTE;REVISOR OFICIAL DE CONTAS (ROC);ACTUÁRIO RESPONSÁVEL;SUPERVISÃO DE SEGUROS;RELATÓRIO ACTUARIAL;BALANÇO;SCR;FUNDOS PRÓPRIOS