Para uma pesquisa mais direcionada, coloque o termo a pesquisar entre aspas.
Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Detalhe do registo

Ano: 2016

Norma n.º 5/2016 -R, de 12 de maio

Resumo: Certificação da informação de abertura para efeitos de supervisão

Fonte de Informação: Diário da República nº 104, II Série, Parte E, de 31 de maio de 2016.

Alterações:  

Revoga:  

Assuntos: EMPRESA DE SEGUROS;REGIME INSTITUCIONAL;ATIVIDADE SEGURADORA;REPORTE;VIGENTE;REVISOR OFICIAL DE CONTAS (ROC);ACTUÁRIO RESPONSÁVEL;SUPERVISÃO DE SEGUROS;RELATÓRIO ACTUARIAL;BALANÇO;SCR;FUNDOS PRÓPRIOS