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Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Detalhe do registo

Ano: 2006

Norma n.º 16/2006 -R, de 28 de Dezembro

Resumo: Estabelece as regras de cálculo dos ajustamentos de recibos por cobrar relativos aos prémios de seguro aos quais seja aplicável o novo regime de pagamento de prémios.

Fonte de Informação: Regulamento nº 15/2007, Diário da República nº 20, II Série, de 29 de Janeiro de 2007.

Alterações:  

Revoga:  

Assuntos: PRÉMIO DE SEGURO;PROVISÃO PARA RECIBOS POR COBRAR;EMPRESA DE SEGUROS;SUPERVISÃO DE SEGUROS;PAGAMENTO DO PRÉMIO;REGIME JURÍDICO;EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE;CONTABILIZAÇÃO;CONTAS ANUAIS;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME INSTITUCIONAL;REGRAS CONTABILÍSTICAS