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Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Detalhe do registo

Ano: 2007

Norma n.º 6/2007 -R, de 27 de Abril

Resumo: Regulamenta a margem de solvência e o fundo de garantia das empresas de seguros, introduzindo o ajustamento necessário de modo a que o regime prudencial aplicável não seja afectado com a introdução, pela Norma Regulamentar n.º 4/2007-R, de 27 de Abril, do novo regime contabilístico.

Fonte de Informação: Regulamento nº 103/2007, Diário da República nº 107, II Série, de 4 de Junho de 2007.

Alterações:  

Revoga: Normas n.º 2/2005 -R, de 3 de Fevereiro e Norma n.º 15/2006 -R, de 21 de Dezembro com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008

Assuntos: EMPRESA DE SEGUROS;MARGEM DE SOLVÊNCIA;FUNDO DE GARANTIA;PLANO DE CONTAS PARA AS EMPRESAS DE SEGUROS (PCES);NIC;SUPERVISÃO PRUDENCIAL;REGRAS PRUDENCIAIS;RAMO VIDA;RAMOS NÃO VIDA;ACTIVIDADE SEGURADORA;REGIME INSTITUCIONAL;REGIME PRUDENCIAL;VIGENTE