Para uma pesquisa mais direcionada, coloque o termo a pesquisar entre aspas.
Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Detalhe do registo

Ano: 2015

Norma n.º 6/2015 -R, de 17 de dezembro

Resumo: Regula os pedidos de aprovação para a utilização de medidas relativas aos requisitos quantitativos. Regulates the approval requests for the use of measures regarding quantitative requirements.

Fonte de Informação: Diário da República nº 254, II Série, Parte E, de 30 de dezembro de 2015.

Alterações:  

Revoga:  

Assuntos: ATIVIDADE SEGURADORA;VIGENTE;REGIME INSTITUCIONAL;SOLVÊNCIA II;EMPRESA DE SEGUROS;REGIME PRUDENCIAL;MODELO INTERNO;FUNDOS PRÓPRIOS;AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF)