Para uma pesquisa mais direcionada, coloque o termo a pesquisar entre aspas.
Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Detalhe do registo

Ano: 2016

Norma n.º 6/2016 -R, de 18 de maio

Resumo: Define a composição e regras de funcionamento do júri previsto na alínea a) do n.º 5 do artigo 77.º do regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora (RJASR), aprovado pela Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro, e dos procedimentos a adotar para efeitos da certificação da qualificação profissional para o exercício de funções como atuário responsável.

Fonte de Informação: Diário da República nº 104, II Série, Parte E, de 31 de maio de 2016.

Alterações:  

Revoga: Norma n.º 9/1994 -R, de 27 de junho

Assuntos: CERTIFICAÇÃO DO ACTUÁRIO;SUPERVISÃO DE SEGUROS;EMPRESA DE SEGUROS;EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE;ACTUÁRIO RESPONSÁVEL;LEGISLAÇÃO BASE;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME INSTITUCIONAL;ESTRUTURAS DE GOVERNAÇÃO;MECANISMOS DE GOVERNAÇÃO;JÚRI DE CERTIFICAÇÃO;VIGENTE