Ano: 2020
Norma n.º 6/2020 -R, de 4 de junhoResumo: Altera a Norma Regulamentar n.º 6/2015 -R, de 17 de dezembro, no âmbito das medidas extraordinárias e de caráter urgente em resposta ao surto pandémico Coronavírus – COVID-19
Fonte de Informação: Diário da República nº 119, II Série, Parte E, de 22 de junho de 2020.
Alterações: Norma n.º 6/2015 -R, de 17 de dezembro.
Revoga:
Assuntos: ATIVIDADE SEGURADORA;VIGENTE;REGIME INSTITUCIONAL;SOLVÊNCIA II;EMPRESA DE SEGUROS;REGIME PRUDENCIAL;MODELO INTERNO;FUNDOS PRÓPRIOS;AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF);EPIDEMIA