Ano: 2011
Norma n.º 9/2011 -R, de 15 de SetembroResumo: Adia o prazo de produção de efeitos da Norma Regulamentar n.º 14/2010 -R, de 14 de Outubro. Postpones the production of effects of the Regulation No. 14/2010-R, 14 October.
Fonte de Informação: Diário da República nº 185, II Série, Parte E, de 26 de setembro de 2011.
Alterações: Norma n.º 14/2010 -R, de 14 de Outubro.
Revoga:
Assuntos: ATIVIDADE SEGURADORA;VIGENTE;REGIME INSTITUCIONAL;CONDUTA DE MERCADO;EMPRESA DE SEGUROS;SEGURO DE VIDA;SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS;CONTRATO DE SEGURO;OPERAÇÕES DE CAPITALIZAÇÃO;BENEFICIÁRIO;REGISTO INFORMÁTICO;SEGURADO;SUBSCRITOR;BASE DE DADOS