Ano: 2012
Norma n.º 9/2012 -R, de 14 de dezembroResumo: Altera a Norma Regulamentar n.º 14/2010 -R, de 14 de outubro. Amends Regulation 14/2010-R, of 14th October
Fonte de Informação: Diário da República n.º 4, II Série, Parte E, de 7 de janeiro de 2013.
Alterações: Norma n.º 14/2010 -R, de 14 de outubro.
Revoga:
Assuntos: ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME INSTITUCIONAL;VIGENTE;CONDUTA DE MERCADO;EMPRESA DE SEGUROS;BASE DE DADOS;SEGURO DE VIDA;SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS;CONTRATO DE SEGURO;OPERAÇÕES DE CAPITALIZAÇÃO;BENEFICIÁRIO;REGISTO INFORMÁTICO;SEGURADO;SUBSCRITOR