Ano: 2007
Norma n.º 5/2007 -R, de 27 de AbrilResumo: Regulamenta o ajustamento do regime de financiamento aplicável às responsabilidades com planos de pensões assumidas pelas empresas de seguros relativamente aos seus trabalhadores, em função da adopção dos requisitos de reconhecimento e mensuração para efeitos contabilísticos estabelecidos na IAS 19
Fonte de Informação: Regulamento nº 102/2007, Diário da República nº 107, II Série, de 4 de Junho de 2007.
Alterações:
Revoga: Norma n.º 26/1995 -R, de 14 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2008, na parte aplicável às empresas de seguros.
Assuntos: RESPONSABILIDADE COM PLANOS DE PENSÕES;EMPRESA DE SEGUROS;SUCURSAL EXTRA COMUNITÁRIA;PLANO DE PENSÕES;SUPERVISÃO DE SEGUROS;FINANCIAMENTO;NIC;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME INSTITUCIONAL;REGIME PRUDENCIAL;VIGENTE;REGIMES COMPLEMENTARES