Ano: 2011
Norma n.º 3/2011 -R, de 26 de maioResumo: Altera a Norma Regulamentar n.º 13/2003 -R, de 17 de Julho. Amends Regulation 13/2003-R, of 17th of July
Fonte de Informação: Diário da República nº 108, II Série, Parte E de 3 de Junho de 2011.
Alterações: Norma n.º 13/2003 -R, de 17 de Julho..
Revoga:
Assuntos: REPRESENTAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS;EMPRESA DE SEGUROS;INVESTIMENTO DAS EMPRESAS DE SEGUROS;SUPERVISÃO DE SEGUROS;ACTIVOS REPRESENTATIVOS DAS PROVISÕES TÉCNICAS;POLÍTICA DE INVESTIMENTO;GESTÃO FINANCEIRA;SUPERVISÃO PRUDENCIAL;GESTÃO DE ACTIVOS E PASSIVOS;REGRAS PRUDENCIAIS;RISCO DE INVESTIMENTO;APLICAÇÕES DAS PROVISÕES TÉCNICAS;ACTIVO FINANCEIRO;RISCO FINANCEIRO;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME INSTITUCIONAL;REGIME PRUDENCIAL;VIGENTE