Para uma pesquisa mais direcionada, coloque o termo a pesquisar entre aspas.
Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Detalhe do registo

Ano: 2016

Norma n.º 3/2016 -R, de 12 de maio

Resumo: Elementos e informações que devem acompanhar a comunicação prévia dos projetos de aquisição, de aumento e de diminuição de participação qualificada em empresa de seguros ou de resseguros e em sociedade gestora de fundos de pensões e a comunicação da constituição de ónus ou encargos sobre participação qualificada em empresa de seguros ou de resseguros e em sociedade gestora de fundos de pensões.

Fonte de Informação: Diário da República nº 104, II Série, Parte E, de 31 de maio de 2016.

Alterações:  

Revoga: Norma n.º 18/2010 -R, de 25 de novembroNorma n.º 3/2021 -R, de 13 de abril

Assuntos: ACTIVIDADE SEGURADORA;REGIME INSTITUCIONAL;FUNDOS DE PENSÕES;EMPRESA DE SEGUROS;EMPRESA DE RESSEGUROS;SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES;ENTIDADE DE SUPERVISÃO;REGIME GERAL;PARTICIPAÇÃO QUALIFICADA;SUPERVISÃO DE SEGUROS;ENCARGOS