Ano: 2005
Norma n.º 4/2005 -R, de 28 de FevereiroResumo: Estabelece quais os documentos de prestação de contas anuais das empresas de seguros e das sociedades gestoras de fundos de pensões e quais os documentos de prestação de contas consolidadas das empresas de seguros e outras sociedades que controlem empresas de seguros que se encontrem obrigadas a elaborar demonstrações financeiras consolidadas que devem ser publicados, e define os meios a utilizar e os termos dessa publicação.
Fonte de Informação: Regulamento nº 22/2005, Diário da República nº 51, II Série, de 14 de Março de 2005.
Alterações:
Revoga:
Assuntos: EMPRESA DE SEGUROS;FUNDOS DE PENSÕES;SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES;CONTAS ANUAIS;CONTAS CONSOLIDADAS;DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS;TRANSPARÊNCIA;INFORMAÇÃO PERIÓDICA;INFORMAÇÃO FINANCEIRA;SUPERVISÃO DE SEGUROS;CONTAS INDIVIDUAIS;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME INSTITUCIONAL;REGRAS CONTABILÍSTICAS;VIGENTE;ESTATÍSTICA