Ano: 2011
Norma n.º 4/2011 -R, de 2 de JunhoResumo: Altera a Norma Regulamentar n.º 6/2007 -R, de 27 de Abril. Amends Regulation 6/2007-R, of 27th of April.
Fonte de Informação: Diário da República nº 112, II Série, Parte E, de 9 de Junho de 2011.
Alterações: Norma n.º 6/2007 -R, de 27 de Abril.
Revoga:
Assuntos: EMPRESA DE SEGUROS;MARGEM DE SOLVÊNCIA;FUNDO DE GARANTIA;PLANO DE CONTAS PARA AS EMPRESAS DE SEGUROS (PCES);NIC;SUPERVISÃO PRUDENCIAL;REGRAS PRUDENCIAIS;RAMO VIDA;RAMOS NÃO VIDA;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME INSTITUCIONAL;REGIME PRUDENCIAL;VIGENTE