Ano: 2016
Norma n.º 4/2016 -R, de 12 de maioResumo: Altera a Norma Regulamentar n.º 6/2013 -R, de 24 de outubro, que regula os procedimentos operacionais de pagamento ou entrega dos montantes resultantes das taxas e contribuições incidentes sobre a atividade seguradora e dos fundos de pensões.
Fonte de Informação: Diário da República nº 104, II Série, Parte E, de 31 de maio de 2016.
Alterações: Norma nº 6/2013 -R, de 24 de outubro.
Revoga: Revoga o artigo 42.º e o Anexo VI da Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de dezembro
Assuntos: CONTRIBUIÇÕES;EMPRESA DE SEGUROS;FORMULÁRIO;AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF);FGA;CARTA VERDE;AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL;INEM;FAT;AÇORES;MADEIRA;ENTIDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES;TAXA DE SEGURO;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME INSTITUCIONAL;VIGENTE;REGIMES COMPLEMENTARES;FUNDOS DE PENSÕES;MEDIAÇÃO DE SEGUROS;FORMAÇÃO PROFISSIONAL;CURSO DE SEGUROS;REGIME JURÍDICO