Ano: 2012
Norma n.º 5/2012 -R, de 6 de junhoResumo: Derroga alguns princípios de cálculo das provisões técnicas com base em princípios económicos previstos na Norma Regulamentar n.º 9/2008-R, de 25 de setembro e difere o prazo de envio do relatório anual previsto na mesma Norma Regulamentar. Derogates some principles of calculation of technical provisions based on economic principles set out in Regulation 9/2008-R of September 25 and differs the deadline for submission of the annual report established in the same regulation.
Fonte de Informação: Diário da República n.º 123, II Série, Parte E, de 27 de junho de 2012.
Alterações: Norma n.º 9/2008 -R, de 25 de setembro.
Revoga:
Assuntos: EMPRESA DE SEGUROS;SUPERVISÃO DE SEGUROS;PROVISÕES TÉCNICAS;REPORTE;SOLVÊNCIA II;CÁLCULO DAS PROVISÕES TÉCNICAS;RAMO VIDA;RAMOS NÃO VIDA;AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF);ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME INSTITUCIONAL;REGIME PRUDENCIAL;VIGENTE;ESTUDO DE IMPACTO QUANTITATIVO