Ano: 2013
Norma n.º 7/2013 -R, de 24 de outubroResumo: Altera a regulamentação do registo central de contratos de seguros de vida, de acidentes pessoais e de operações de capitalização.
Fonte de Informação: Diário da República nº 219, II Série, Parte E, de 12 de novembro de 2013.
Alterações: Norma n.º 14/2010 -R, de 14 de outubro.
Revoga:
Assuntos: SEGURO DE VIDA;SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS;CONTRATO DE SEGURO;OPERAÇÕES DE CAPITALIZAÇÃO;BENEFICIÁRIO;REGISTO INFORMÁTICO;SEGURADO;SUBSCRITOR;EMPRESA DE SEGUROS;BASE DE DADOS;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME INSTITUCIONAL;CONDUTA DE MERCADO;VIGENTE