Ano: 2008
Norma n.º 8/2008 -R, de 6 de AgostoResumo: Regula a obtenção e elaboração dos dados actuariais e estatísticos de base no caso de eventuais diferenciações em razão do sexo nos prémios e prestações individuais de seguros e de fundos de pensões.
Fonte de Informação: Diário da República nº 157, II Série, de 14 de Agosto de 2008.
Alterações:
Revoga:
Assuntos: IGUALDADE DE TRATAMENTO;ATIVIDADE SEGURADORA;FUNDOS DE PENSÕES;AVALIAÇÃO DO RISCO;EMPRESA DE SEGUROS;RÁCIO;PRÉMIO DE SEGURO;CUSTO DO SINISTRO;DADOS ACTUARIAIS;MULHER;HOMEM;SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES;REGIME INSTITUCIONAL;CONDUTA DE MERCADO;VIGENTE;ESTATÍSTICA