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Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Detalhe do registo

Ano: 2024

Norma Regulamentar n.º 10/2024 -R, de 5 de novembro

Resumo: Prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

Fonte de Informação:  

Alterações:  

Revoga: Norma Regulamentar n.º 10/2005-R, de 19 de julho;artigo 7.º da Norma Regulamentar n.º 10/2020-R, de 3 de novembro;artigo 16.º da Norma Regulamentar n.º 11/2020-R, de 3 de novembro;Circular n.º 11/2005, de 29 de abril

Assuntos: ATIVIDADE SEGURADORA;VIGENTE;REGIME INSTITUCIONAL;BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS;TERRORISMO;REGIMES COMPLEMENTARES DOS SEGUROS;REGIMES COMPLEMENTARES DOS FUNDOS DE PENSÕES