Ano: 2024
Norma Regulamentar n.º 10/2024 -R, de 5 de novembroResumo: Prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
Fonte de Informação:
Alterações:
Revoga: Norma Regulamentar n.º 10/2005-R, de 19 de julho;artigo 7.º da Norma Regulamentar n.º 10/2020-R, de 3 de novembro;artigo 16.º da Norma Regulamentar n.º 11/2020-R, de 3 de novembro;Circular n.º 11/2005, de 29 de abril
Assuntos: ATIVIDADE SEGURADORA;VIGENTE;REGIME INSTITUCIONAL;BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS;TERRORISMO;REGIMES COMPLEMENTARES DOS SEGUROS;REGIMES COMPLEMENTARES DOS FUNDOS DE PENSÕES