Ano: 2024
Norma Regulamentar n.º 4/2024 -R, de 25 de junhoResumo: Notificações relativas à obrigação de compensação e notificações e pedidos de isenção para as transações intragrupo no âmbito do EMIR
Fonte de Informação: Diário da República n.º 151, II Série, Parte E, de 6 de agosto de 2024.
Alterações:
Revoga:
Assuntos: ATIVIDADE SEGURADORA;VIGENTE;REGIME INSTITUCIONAL;REPORTE;MEDIAÇÃO DE SEGUROS;REGIME JURÍDICO