Para uma pesquisa mais direcionada, coloque o termo a pesquisar entre aspas.
Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Detalhe do registo

Ano: 2023

Norma Regulamentar n.º 5/2023 -R, de 11 de julho

Resumo: Prestação de informação à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões - sociedades gestoras de fundos de pensões

Fonte de Informação: Diário da República n.º 159, II Série, Parte E, de 17 de agosto de 2023.

Alterações:  

Revoga: Norma Regulamentar n.º 11/2020 -R, de 3 de novembro, com exceção do artigo 16.º;ponto 19 da Circular n.º 6/2022, de 24 de maio

Assuntos: VIGENTE;REGIME INSTITUCIONAL;REPORTE;SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES;FUNDOS DE PENSÕES