Ano: 2017
Regulamento (UE) 2017/2402, de 12 de dezembro de 2017Resumo: Estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada, e que altera as Diretivas 2009/65/CE, 2009/138/CE e 2011/61/UE e os Regulamentos (CE) n.o 1060/2009 e (UE) n.o 648/2012
Fonte de Informação: J.O.U.E. L 347, de 28 de dezembro de 2017.
Alterações: Regulamento (UE) 575/2013, de 26 de junho de 2013.
Revoga:
Assuntos: MERCADO FINANCEIRO;EMPRESA DE INVESTIMENTO;CONGLOMERADO FINANCEIRO;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME GERAL;REGIME INSTITUCIONAL;VIGENTE;OICVM;INVESTIDOR;FUNDO DE INVESTIMENTO;SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO;SERVIÇOS DE INVESTIMENTO;MERCADO DE CAPITAIS;VALORES MOBILIÁRIOS