Distinção entre denúncias, reclamações e pedidos de esclarecimento
Estes canais não se destinam à apresentação de reclamações relativas ao atendimento ao público e/ou ao funcionamento e qualidade dos produtos oferecidos ou dos serviços prestados pelas entidades supervisionadas por esta Autoridade, mormente relacionadas com aspetos contratuais com os quais os consumidores não concordam, ou da ASF, FGA e FAT, devendo as mesmas ser apresentadas, consoante o caso, nos canais apropriados; ou seja, na plataforma do Livro de Reclamações, no Portal do Consumidor da ASF ou no Livro Amarelo, nas instalações desta Autoridade.
Os pedidos de informação ou de esclarecimento à ASF, relativos a matérias respeitantes à atividade seguradora, de fundos de pensões e de mediação de seguros, deverão ser solicitados na área do Portal do Consumidor da ASF .
Os pedidos de informação ou de esclarecimento à ASF, relativos a matérias respeitantes à atividade seguradora, de fundos de pensões e de mediação de seguros, deverão ser solicitados na área do Portal do Consumidor da ASF .