Para uma pesquisa mais direcionada, coloque o termo a pesquisar entre aspas.
Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Meios alternativos de denúncia

A utilização dos canais de denúncias on-line para a denúncia de irregularidades é totalmente segura, permite o anonimato do denunciante, caso este o pretenda, garante a confidencialidade da informação e o seu tratamento sigiloso, facilita a comunicação entre a ASF e o denunciante e permite o acompanhamento permanente por este do estado do processo na plataforma.

Em alternativa à sua utilização, poderá efetuar a comunicação dos factos e apresentar à ASF os respetivos elementos probatórios por correio registado ou presencialmente; neste último caso, mediante marcação prévia.
Dá-se, contudo, nota de que a opção por um destes meios alternativos poderá ter implicações ao nível da comunicação entre a ASF e o denunciante e do seguimento da denúncia, ficando dependente da partilha de identidade por parte daquele.

Correio registado:
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – ASF
A/C Responsável pelo Canal de Denúncias da ASF (CONFIDENCIAL)
Avenida da República, n.º 76
1600-205 Lisboa

Presencialmente (nos dias úteis, entre as 9h00 e as 16h00, mediante marcação prévia, através da linha telefónica 217 983 983):
Instalações da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Avenida da República, n.º 76
1600-205 Lisboa

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