Migalhas de pão

Exercício não autorizado

23-02-2021

Aviso - Prática de atos ou operações de seguros sem a necessária autorização
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 27.º do regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora (RJASR), aprovado pela Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões emite o seguinte Aviso de prática de atos ou operações de seguros sem a necessária autorização.

Conteúdo relacionado